Durante o mês de junho, você confere nas redes sociais a nova campanha nacional de combate ao trabalho infantil realizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho, com o apoio dos Fóruns Estaduais, em que o SENAI/PI é membro ativo desde a criação até os dias atuais.

É preciso evidenciar os impactos da pandemia na vida das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e a responsabilidade do Estado brasileiro na adoção de medidas emergenciais de proteção, uma vez que neste cenário sem precedentes evidencia, aprofunda a desigualdade social e potencializa a vulnerabilidade de muitas famílias brasileiras, em que são estes os sujeitos sociais, os mais vulneráveis. #naoaotrabalhoinfantil

A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia intensificando as ações prevenção e combate. Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, e com uma série de ações como lives, publicações de vídeos, poadcast, webinares, lançamento de músicas, reuniões virtuais etc, sobre a temática como forma de denúncia, formação e conscientização.

A nossa Constituição Federal, em seu art. 7º, proíbe “qualquer tipo de trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. ”.  E no âmbito da Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Médio) e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa.

O SENAI/PI tem contribuído significativamente para erradicação do trabalho infantil com o desenvolvimento e oferta turmas de Aprendizagem Industrial como primeira experiência de trabalho formal com uma metodologia específica de acompanhamento e orientação durante todo o processo de formação, garantindo a saúde, segurança e moral do jovem, nas áreas de Gestão, Vestuário, Metalmecânica, Minerais Não Metálicos, Construção Civil, Tecnologia da Informação.